A nova lei da criminalidade informática já está a ser posta em prática na operação realizada hoje pela Polícia Judiciária com o nome de código – Operação Ghostbuster.
No site desta entidade pode ser lido o seguinte:
A Policia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, desencadeou durante o dia de ontem uma operação em que foram efectuadas buscas simultâneas a quatro residências e a uma empresa, sedeadas na área de Lisboa, tendo por objectivo identificar e recolher elementos probatórios da eventual prática organizada de crimes informáticos de natureza transnacional, designadamente acesso ilegítimo, acesso indevido e dano informático, tendo sido constituídos dois arguidos, que cooperaram com a acção da Justiça.
No decurso da operação foram aprendidos dispositivos electrónicos, dados informáticos e software de cifra e encriptação, bem como outros elementos probatórios que foram preservados e serão sujeitos a posterior análise no âmbito da investigação em curso.
A investigação, que já decorre há já algum tempo, reporta-se a notícias sobre eventuais fragilidades de segurança em redes informáticas do Estado Português e que teriam por base um relatório elaborado por uma empresa que fazia referência à obtenção e à posse de informação sensível de diversos organismos do Estado e empresas privadas, entre os quais o Ministério da Justiça.
Face à sensibilidade e complexidade da matéria em causa, a operação contou com a participação do Juiz de TCIC e dos Procuradores do DCIAP titulares do inquérito, que emitiram as competentes ordens judiciais, visando, não só a preservação da prova, como também a neutralização imediata dos meios que permitiriam a continuação da actividade criminosa.
* A POLÍCIA JUDICIÁRIA ALERTA para o facto de, à luz da legislação vigente, constituir um ilícito criminal punido com pena de prisão qualquer acto de pretenso ou eventual teste de segurança sem consentimento expresso dos titulares e proprietários dos sistemas e das redes informáticas visadas.
Nestas circunstâncias, os chamados – na gíria da comunidade informática internacional,- “tiger teams” e “white hat hackers” não têm acolhimento legal, sendo, por isso, passíveis de perseguição penal.
A empresa em questão foi a Trusted Technologies – responsáveis pelo artigo sobre a rede Ghostnet em Portugal e evidenciada fortemente pelos média, o que talvez tenha levado em parte à investigação.
Sem sombra para dúvida, pelo menos o que li, houve infracções à lei pois invadiram servidores sem permissão (mesmo sendo ligados a uma rede do cibercrime), mas…
Pegando em exemplo da Idade Média, os grandes Reis tinham uma ética que passava por nunca matar o mensageiro, mesmo quando a notícia não agradava… Penso que se encaixa perfeitamente neste tema não acham?
Esta nova lei veio em grande parte prejudicar os consultores e analistas de segurança informática, limitando o conhecimento e a publicação de trabalhos na área. Esta situação prejudica a segurança no nosso país, levando a muitas empresas procurarem serviços, na área de segurança de informação, no estrangeiro.
Deveria haver um respeito pelos profissionais da área e esse respeito.
Termino este artigo com uma imagem e frase do documentário sobre a Defcon – Hackers are people too.
DS
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